Nota conjunta em defesa do ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia.
Nós da APROFFIB, APROFFESP E ABECS-UR SP, representantes dos professores de Filosofia e Sociologia no Estado de São Paulo e no Brasil, exigimos explicações urgentes do Secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, e do governador Tarcísio de Freitas, sobre a ausência destas disciplinas na Resolução publicada pela SEDUC para a atribuição de aulas.
No edital de concurso público 01/23 lançado no primeiro semestre de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 12/05/23, foram disponibilizadas 55 vagas para Filosofia e 231 vagas para Sociologia. Diante disso, exigimos explicação com transparência de dados sobre onde foram parar estas vagas destinadas ao processo de efetivação dos professores/as aprovados neste concurso.
Recentemente o Presidente Lula sancionou a Lei 14.945/24 que não corrige satisfatoriamente as distorções trazidas pela Lei 13.415/17, (Reforma do “novo” Ensino Médio), mas que garante o ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia na formação geral básica. Para que se cumpra o determinado na Lei Federal, é preciso garantir a presença das disciplinas citadas; não admitimos a exclusão das mesmas neste processo em São Paulo, que desde a promulgação da Reforma do Ensino Médio, em 2017 e implantada em São Paulo em 2021, as Matrizes Curriculares cada vez mais reduzem o ensino das disciplinas da Área das Ciências Humanas, em especial Filosofia e Sociologia. Excluir por completo tais disciplinas na oferta das vagas aos concursados, como aparece neste processo de atribuição, é inaceitável!
Defendemos uma formação plena para os/as alunos/as das escolas públicas que lhes assegure um ensino de qualidade e garanta a sua participação em condição de igualdade com os/as alunos/as das escolas privadas nos processos de acesso à formação superior. Para que isto seja possível, os/as professores/as devem ter participação ativa, com liberação de ponto para a produção do material didático a ser construído com base na sua formação acadêmica, requisito indiscutivelmente necessário ao exercício docente, respeitando a Lei 9394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, inciso II do art. 67, de 20 de dezembro de 1996.
Não podemos aceitar a imposição de plataformas digitais cujos conteúdos não tiveram a participação dos docentes em sua produção, da mesma forma que não aceitamos a padronização desses mesmos conteúdos e suas aplicações didático-metodológicas. Tal procedimento nos faz retroceder à “educação bancária da escola tradicional”, o que é um absurdo em pleno século XXI! Não somos contra as novas tecnologias, elas são bem vindas, mas não aceitamos sua imposição de
forma padronizada e autoritária! Tal procedimento fere frontalmente a LDB e também a nossa Constituição Federal.
É preciso ampliar o número de aulas de Filosofia e Sociologia em quantidade que contemplem os três anos do Ensino Médio, com duas aulas semanais, ministradas por professores/as com graduação e licenciatura na área de atuação. Aliás, este é um direito que havíamos conquistado num passado e que, de repente, nos foi retirado sem nenhuma explicação plausível!
Portanto, exigimos da SEDUC que garanta um ensino mais humanístico, que permita o exercício pleno da cidadania, a formação do senso crítico e a defesa de uma Educação pública, laica, de qualidade, igualitária e verdadeiramente emancipadora.
São Paulo, 26 de Agosto de 2024.
Aproffib – Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Brasil
Aproffesp – Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Estado de São Paulo
Abecs-UR SP – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – Unidade Regional de São Paulo
