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Procon Bauru autua empresas de atendimento médico por irregularidades
A partir de expediente instaurado para verificação de irregularidades em centros e redes de atendimento médico e hospitalar na cidade, o Procon Municipal de Bauru apurou quadro que atenta não somente contra a legislação, mas que pode também colocar em risco a saúde dos munícipes.
A apuração identificou inicialmente três empresas, que impunham dificuldade para identificação dos profissionais que prestam serviço médico para os consumidores, seja porque a informação do corpo clínico e dos agendamentos é limitada a usuários credenciados, ou porque há completa sonegação da informação.
O Procon também apurou que um desses centros de atendimento médico dispunha de identificação incompleta, seja por não divulgar o número de registro no CRM de nenhum dos seus médicos, quanto por informar o nome apenas de forma parcial, dificultando ou até mesmo impossibilitando ao consumidor a identificação do profissional.
Segundo a Coordenadora do Procon Bauru, Fernanda de Assis Martins Pegoraro, há nestes casos, inadequação da informação veiculada, que convence o paciente sobre os atributos de especialização e área de atuação que não se pode verificar se existente ou não, sujeitando e induzindo o consumidor ao erro acerca da qualificação daquele profissional.
Por fim, o Procon Municipal de Bauru identificou que em duas das empresas, há divulgação de atendimento médico por profissionais que não possuem registro no Conselho Federal de Medicina, o que despertou especial preocupação do órgão. Todas as empresas foram notificadas para prestar informações e corrigir as irregularidades encontradas, mas uma delas não respondeu e outras duas apresentaram respostas insatisfatórias.
Em vista disso, conforme informado pela coordenadora do Procon Municipal de Bauru, as empresas foram autuadas pelas irregularidades e foi oficiado ao CREMESP, em Bauru, cientificando acerca dos fatos. Além disso, houve representação do órgão ao Ministério Público para a tomada de medidas legais quanto às lesões aos consumidores e para apuração, por parte da promotoria criminal, em relação aos profissionais que estavam atuando em área de atuação exclusiva de profissionais médicos devidamente registrados no Conselho Profissional.
O Procon ainda esclarece que os consumidores que se sentirem lesados pela falta de informação acerca do corpo clínico de rede de atendimento médico hospitalar, sua área de atuação ou qualquer outras informações relevantes para a contratação ou manutenção de contrato, podem denunciar a irregularidade ao Procon. Sempre que julgarem necessário, os consumidores também podem fazer a própria checagem acerca dos profissionais no site do CREMESP, pesquisando pelo nome ou número de inscrição do profissional.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE BAURU
